Reforma administrativa é necessária para tornar a gestão pública mais eficiente

Reforma administrativa é necessária para tornar a gestão pública mais eficiente

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a reforma administrativa é importante, mas que não deve ser colocada à frente da reforma tributária. Dito isso, Andrade defende que o foco da reforma administrativa deve ser modernizar e tornar o Estado mais eficiente. Para o setor industrial, a prestação de serviços públicos de qualidade deve ser o principal objetivo da reforma.

“Precisamos de uma gestão pública mais eficiente, que atue em parceria com o setor privado e ofereça serviços de melhor qualidade aos cidadãos. Ela também é importante para sinalizar aos investidores estrangeiros que o Brasil está avançando para criar um ambiente de negócios mais propício ao investimento, à renda e ao emprego”, afirmou o presidente da CNI durante debate online sobre reforma administrativa realizado em parceria com o Fórum Estadão Think, nesta terça-feira (3/8).

“Temos um Congresso reformista e, devemos ir além do que é possível fazer, porque não vamos ter outra oportunidade tão cedo”, acrescentou.

Também participaram o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL); o relator da reforma administrativa na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA); o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Andrade; e a head da consultoria Oliver Wyman no Brasil, a economista Ana Carla Costa. A jornalista Anne Warth conduziu o debate.

Brasil tem um dos maiores custos com servidor no mundo

De acordo com o presidente da CNI, entre os pontos a serem observados na reforma administrativa está o controle do gasto público. Em 2019, por exemplo, os gastos com pessoal representaram 21,7% do total das despesas primárias do governo federal. Segundo o Tesouro Nacional, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2019, a despesa com pessoal de todos os entes (União, estados e municípios) foi equivalente a 12,9% do PIB. Assim, o país é o sétimo que mais gasta com servidores no mundo.

No Brasil, as despesas obrigatórias são responsáveis por parte significativa dos gastos públicos e sua participação na despesa total têm crescido, o que reduz a capacidade de investimento do governo em áreas cruciais como saúde, educação e segurança.

O grande problema do crescimento e da rigidez das despesas obrigatórias é que elas consomem parte cada vez maior do orçamento e acabam comprometendo as despesas não obrigatórias, nas quais se encontram os investimentos públicos, fundamentais para o desenvolvimento do país.

“O controle dessas despesas fará com que sobrem mais recursos para os investimentos públicos, diretamente relacionados ao crescimento econômico”, explicou Robson Andrade.

Governo gasta R$ 8,2 bilhões com 69 mil cargos considerados extintos

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Andrade, defendeu a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, principalmente para corrigir distorções, que foram criadas nas últimas décadas.

“O interesse dos lobbies das corporações é legítimo. Olho para o setor produtivo, para a sociedade civil, para o mercado financeiro e também para o bom servidor público, mas temos que pensar se algumas coisas fazem sentido”, afirmou o secretário.

Ele relatou que, entre 2014 e 2015, o governo contratou afinadores de instrumento digital e datilógrafos, que devem permanecer na folha de pagamento por mais 53 anos, em média. No entanto, em 2019, o próprio governo extinguiu esses cargos.

Segundo Caio Mario de Andrade, o governo gasta anualmente R$ 8,2 bilhões para manter 69 mil servidores ativos em cargos considerados extintos.


O valor representa 22% a mais do que o orçamento anual do Ministério da Infraestrutura, que é de R$ 6,7 bilhões. 


O secretário afirma que o país seria outro se o Estado fosse mais eficiente. “Será que não vamos dar uma chance de o Brasil ser outro daqui a 20 anos? Espero que o texto aprovado pelo Congresso contemple a necessidade”, afirma.

Fonte: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/reforma-administrativa-e-necessaria-para-tornar-a-gestao-publica-mais-eficiente-avalia-cni/

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